POLÍTICA DE PRIVACIDADE - EXITUS EDUCACIONAL

1. OBJETIVOS

A ORMEL – ORG. E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o N° 00.808.751/0001-39, com sede em Fortaleza/CE, proprietária da plataforma educacional desenvolvida com o objetivo de apoiar o aprendizado de alunos e a atuação de professores, valoriza e respeita a privacidade de seus USUÁRIOS (alunos, professores, responsáveis legais e demais partes interessadas). Por meio desta Política de Privacidade, reforça seu compromisso com a proteção de dados pessoais.

Esta Política tem como objetivo explicar como ocorre a coleta, o uso e a proteção dos dados pessoais fornecidos conscientemente por meio de seus sistemas, incluindo o site, aplicativo móvel, mídias sociais e formulários diversos. Está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 e demais normas aplicáveis.

É essencial que todos os usuários leiam atentamente esta Política antes de fornecerem seus dados.

2. LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS

A ORMEL segue as normas da LGPD, do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e outras legislações pertinentes, assegurando aos USUÁRIOS o exercício pleno de seus direitos no tratamento de dados pessoais.

3. INFORMAÇÕES GERAIS

• Abrangência: Esta Política se aplica à nova plataforma educacional da ORMEL voltada ao uso direto por estudantes, professores e responsáveis. O aplicativo poderá coletar e tratar informações pessoais dos USUÁRIOS de forma consentida, conforme descrito neste documento.
• Alterações: A Política poderá ser modificada a qualquer momento. A versão atualizada estará disponível no site ou aplicativo. O USUÁRIO será informado em caso de mudanças significativas.
• Comunicação Eletrônica: As comunicações poderão ocorrer via e-mail, SMS, notificações no aplicativo, ou qualquer outro meio eletrônico informado pelo USUÁRIO, salvo quando a lei exigir outro formato.
• Canal de Atendimento: Em caso de dúvidas, o USUÁRIO poderá entrar em contato via: suporte@exituseduc.com.br

4. COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

Coleta de Dados: Os dados poderão ser fornecidos diretamente pelos USUÁRIOS ou coletados automaticamente. Incluem:

• Nome, e-mail, CPF, data de nascimento, cidade, instituição de ensino, curso;
• Dados acadêmicos: desempenho, respostas a quizzes/simulados, atividades;
• Dados de navegação (cookies, localização, identificadores de dispositivo).

Consentimento: O fornecimento de dados é essencial para o funcionamento da plataforma. O não fornecimento poderá impedir funcionalidades.

Base de Dados: Os dados armazenados são de responsabilidade da ORMEL e utilizados conforme esta Política.

Dados de Crianças e Adolescentes: Para menores de 18 anos, o tratamento de dados ocorrerá mediante consentimento explícito de pelo menos um dos pais ou responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD. A responsabilidade pela veracidade e autorização dos dados de menores é dos responsáveis legais.

Tecnologias utilizadas:

• Cookies – que podem ser desabilitados no navegador;
• Google Analytics, Meta Pixel – para dados de uso e comportamento;
• Ferramentas de anúncios (AdWords, Facebook Ads, etc.).

Decisões Automatizadas: A plataforma pode utilizar algoritmos para personalizar conteúdos e sugerir trilhas de aprendizado. O USUÁRIO poderá solicitar revisão dessas decisões automatizadas.

5. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

A ORMEL aplica padrões reconhecidos de segurança e boas práticas da indústria para proteger os dados pessoais coletados. Os dados são armazenados em servidores próprios ou contratados com sistemas de segurança apropriados.

Os dados permanecem armazenados pelo tempo necessário para cumprir suas finalidades ou obrigações legais. O USUÁRIO deve colaborar com a segurança adotando senhas fortes, protegendo seus dispositivos e não compartilhando credenciais.

6. DIREITOS DOS USUÁRIOS (TITULARES)

Nos termos da LGPD, os USUÁRIOS têm direito a:

• Acessar seus dados pessoais;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
• Ser informado sobre o compartilhamento de seus dados;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Opor-se ao tratamento de seus dados;
• Solicitar revisão de decisões automatizadas;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As solicitações poderão ser feitas gratuitamente pelo canal suporte@exituseduc.com.br. As respostas ocorrerão em até 15 dias úteis conforme o tipo de solicitação.

7. LEGISLAÇÃO E FORO APLICÁVEIS

Esta Política será regida pela legislação brasileira, especialmente a LGPD.

O foro competente será o do domicílio do USUÁRIO.